{"provider_url": "https://www.caputira.mg.leg.br", "title": "Fun\u00e7\u00e3o e Defini\u00e7\u00e3o", "html": "<p data-start=\"732\" data-end=\"1072\"><img src=\"https://www.caputira.mg.leg.br/imagens/CamaraCaputiraSede20266.jpg/@@images/9d9c2f76-9d9f-4bd0-ba17-c49481ae01ac.jpeg\" alt=\"\" class=\"image-inline\" title=\"\" /></p>\r\n<p data-start=\"732\" data-end=\"1072\">A <strong data-start=\"734\" data-end=\"766\">C\u00e2mara Municipal de Caputira</strong> \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o do Poder Legislativo local, respons\u00e1vel por representar a popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio e exercer fun\u00e7\u00f5es legislativas, fiscalizadoras e administrativas no \u00e2mbito municipal. Sua atua\u00e7\u00e3o est\u00e1 fundamentada na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, na Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Minas Gerais e na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio.</p>\r\n<p data-start=\"1074\" data-end=\"1438\">Entre suas principais fun\u00e7\u00f5es, destaca-se a <strong data-start=\"1118\" data-end=\"1140\">fun\u00e7\u00e3o legislativa</strong>, que consiste na elabora\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de leis municipais que tratam de mat\u00e9rias de interesse local, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, urbanismo e servi\u00e7os p\u00fablicos. Os vereadores, eleitos pelo voto direto, s\u00e3o os respons\u00e1veis por propor projetos de lei, emendas e outras proposi\u00e7\u00f5es legislativas.</p>\r\n<p data-start=\"1440\" data-end=\"1809\">A C\u00e2mara tamb\u00e9m exerce a <strong data-start=\"1465\" data-end=\"1489\">fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora</strong>, acompanhando e controlando os atos do Poder Executivo, especialmente do Prefeito Municipal, quanto \u00e0 correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e ao cumprimento das leis. Essa fiscaliza\u00e7\u00e3o ocorre por meio de instrumentos como requerimentos, pedidos de informa\u00e7\u00e3o, comiss\u00f5es parlamentares e julgamento das contas p\u00fablicas.</p>\r\n<p data-start=\"1811\" data-end=\"1966\">Al\u00e9m disso, desempenha a <strong data-start=\"1836\" data-end=\"1861\">fun\u00e7\u00e3o administrativa</strong>, organizando seus servi\u00e7os internos, elaborando seu regimento interno e gerindo sua estrutura funcional.</p>\r\n<p data-start=\"1968\" data-end=\"2242\" data-is-last-node=\"\" data-is-only-node=\"\">Dessa forma, a C\u00e2mara Municipal de Caputira constitui-se como institui\u00e7\u00e3o essencial ao funcionamento da democracia local, garantindo a participa\u00e7\u00e3o popular, a transpar\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica e o equil\u00edbrio entre os poderes no munic\u00edpio.</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.caputira.mg.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Caputira", "type": "rich"}